Direito Educacional

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 14/4/2011, Seção 1, Pág.41.
Portaria n° 408, publicada no D.O.U. de 14/4/2011, Seção 1, Pág.39.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DISCRIMINAÇÃO PERPETRADA CONTRA ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

Com base em críticas encaminhadas ao governo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, decidiu não acatar o polêmico parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que recomendava excluir Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, da lista de livros di...

O país precisa quase dobrar o tempo de permanência da população dentro das salas de aula. Os brasileiros estudam, em média, apenas 7 anos. O ideal, sugerido pela ONU, é elevar a escolaridade para 13 anos.

Trata-se de consulta realizada por um Centro Educacional de caráter privado com fins lucrativos.

O investimento público direto em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), chegou a 5% no Brasil – ou seja, alcançou a meta proposta para este ano. O valor representa 1% a mais do que foi investido até 2003 e é o maior já registrado na his...

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO Na folha inicial do Processo, protocolado sob o nº 149944/2010-2,...

  EMENTA RESOLUÇÃO nº 312, de 03 de novembro de 2010 – Disciplina o processo...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições...