Direito Educacional

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15...

A proposição visa estabelecer parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação dos estudantes nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da...

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I – RELATÓRIO DOS FATOS 01. Trata-se de um processo autuado no Gabinete Civil da...

Estudante de universidade particular beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) não pode acumular a bolsa com vaga em instituição pública. Esse foi o entendimento da Sexta Turma Especializada do TRF2, que confirmou decisão de primeiro...

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos ganha nova versão este ano. É o que prevê a Resolução n° 4, do dia 6 último, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). A publicação inclui 35 novos cursos. Outras nove formações, previ...

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal mantém decisão que determinou a expedição e entrega de diploma a aluno de curso superior autorizado, mas ainda não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Buenos Aires ― O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, propôs na manhã desta quinta-feira, 7, na abertura da 42ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, em Buenos Aires, a constituição de uma comissão de ministros da região para propo...

Introdução O Ministério da Educação, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), encaminhou...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas...