Direito Educacional

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou o pedido de dois estudantes que queriam inscrição no sistema de cotas da Escola Superior de Ciências da Saúde - Fepecs. Um aluno havia cursado a 4ª série do ensino fundamental em escol...

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em...

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O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal reconheceu no último dia 25 de maio a Repercussão Geral do tema sobre a obrigatoriedade de matrícula de criança na creche, etapa da modalidade do ensino i...

Como medida para evitar fraudes e cobranças a mais de estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), de concessão de bolsas, e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de financiamento do curso, o Ministério da Educação e...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe...

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA O Presidente do Instituto Nacional de Estudos...

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO O Sr. Klebson Roberto Saraiva Peixoto, Diretor do Centro de...

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 3,...