Direito Educacional

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

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Altera o Decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Agiu bem o Ministério da Educação ao determinar punições mais duras aos cursos superiores que tiveram desempenho pífio em avaliações de qualidade consecutivas.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – CEE/MT, no uso de suas atribuições,...

As instituições de educação superior que obtiveram resultados insatisfatórios, mas com tendência positiva, no conceito preliminar de curso (CPC) — notas 1 e 2 —, em avaliação promovida pelo Ministério da Educação, terão de cumprir uma série de medida...

“LEI DAS COPAS”

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