Direito Educacional

NOTA TÉCNICA Nº 13 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 20 de...

EMENTA Dispõe sobre a oferta obrigatória da Educação das Relações Étnicas e Raciais e do...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando...

Atestada a condição da Impetrante e havendo ordem médica para que se mantenha em repouso, deve-se assegurar-lhe o direito ao regime de exercícios domiciliares, para aproveitamento das disciplinas com ele compatíveis.

Todas as instituições de ensino públicas e particulares do Estado do Pará estão autorizadas, pela Justiça Federal, a garantir a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, de crianças menores de seis anos de idade, completados até 31 de março...

Está em análise na Câmara projeto que determina a implantação de Programa de Ecoeficiência pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. Pela proposta (PL 4609/12), do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), as escolas deverão adotar o Progr...

  RESOLUÇÃO Nº 444/2013 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de...

A Lei 17483/13 sancionada em janeiro pelo governador do Paraná, Beto Richa, estabelece o peso máximo do material escolar que os alunos podem carregar.

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que técnicos em Radiologia formados em curso a distância podem se inscrever no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da Bahia.

EMENTA Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Resolução nº 26/2010-CEE/MA, que estabelece...