Direito Educacional

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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que determinou ao Instituto Federal...

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Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação interposto por uma empresa vinculada à educação e por uma universidade do Tocantins contra decisão proferida em primeiro grau que julgou procedente o ...

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