Direito Educacional

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Quem não notificar o bullying poderá responder penalmente por omissão; a Câmara analisa a proposta...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS – Apelação Cível: AC 0032126-98.2020.8.21.7000 RS...

Uma universidade particular deve indenizar uma estudante no valor de R$ 2 mil, por danos...

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