Direito Educacional

Em 31 de dezembro de 2019, o Procon do Rio (Procon-RJ), juntamente com representantes do...

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A União dos Cursos Superiores SEB – UNISEB foi condenada a indenizar um aluno por cobrar...

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Constituição...

O Conselho Estadual do Rio de Janeiro estabeleceu novas normas para o credenciamento de escolas...

Os autores sustentam que a criança foi diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista, necessitando de...

O 1° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari negou um pedido de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGENTES PUBLICOS. PRECEDENTES...

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​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial...