Direito Educacional

Com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil, projeto propõe a criação...

O Projeto de Lei 4312/19 determina que o Poder Público promova anualmente exame nacional de proficiência...

O Projeto de Lei 1709/24 obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar...

 ASSUNTO: Análise de Constitucionalidade do Substitutivo ao PL 9.133/2017 REQUERENTE: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

O Senado vai analisar o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a...

Por vários meses, desde de 2024, o debate sobre a proibição de celulares nas escolas...

Sindicato de escolas particulares criticam as declarações do chefe do Palácio do Planalto sobre os...

O Projeto de Lei 4134/24 permite a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas...

Análise Constitucional A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é clara ao estabelecer que a educação é um...

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lança nesta...