Direito Contábil/Fiscal

Já se tornou lugar comum dizer o quanto o sistema tributário nacional é complexo. A...

O sistema fiscal brasileiro passou a ser destaque, de alguns anos para cá, pela sua...

EMENTA  Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL...

O Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de outubro, o prazo de renegociação...

A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão...

  PORTARIA RFB 28, DE 15/04/2021 – INSTITUI O COMITÊ GESTOR RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO DAS...

O sistema fiscal brasileiro passou a ser destaque, de alguns anos para cá, pela sua...

PORTARIA PGFN/ME 214, DE 10/01/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO...

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do...

Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões e que não listadas na Bolsa de...