PORTARIA RFB 28, DE 15/04/2021 – INSTITUI O COMITÊ GESTOR RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO DAS…
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O sistema fiscal brasileiro passou a ser destaque, de alguns anos para cá, pela sua…
PORTARIA PGFN/ME 214, DE 10/01/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do…
Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões e que não listadas na Bolsa de…
Os donos de micro e pequenos negócios que faturam terão até 15 de fevereiro…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições…
O impacto da pandemia trazida pelo Coronavírus vem mobilizando as empresas no sentido de rever,…
DOU: 25/03/2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do…
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