Direito Contábil/Fiscal

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar...

Bastam alguns cliques em páginas de notícias tributárias para diagnosticar que o momento é de...

EMENTA Conversão da Medida Provisória nº 1.139, de 2022 Altera as Leis nºs 13.999, de...

Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023.  ...

Já se tornou lugar comum dizer o quanto o sistema tributário nacional é complexo. A...

O sistema fiscal brasileiro passou a ser destaque, de alguns anos para cá, pela sua...

EMENTA  Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL...

O Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de outubro, o prazo de renegociação...

A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão...

  PORTARIA RFB 28, DE 15/04/2021 – INSTITUI O COMITÊ GESTOR RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO DAS...