Direito Consumidor

Em 22/6/2007 - Sempre foi muito polêmica a cobrança de diplomas pelas faculdades. Em determinadas regiões nota-se alguns excessos na aplicação de “princípios de direito”, na tentativa de evitar a chamada cobrança pelas faculdades.

Apesar de uma reprovação indevida não ter causado vexame a uma estudante de Direito, a Justiça entendeu que ela foi prejudicada pelo erro da faculdade. Assim, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Universi...

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, determinou à Justiça comum o julgamento de ação sobre danos morais contra empresa de eventos que receb...

O estado e o ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás, Vicente Pedatella Netto, devem indenizar em R$ 15 mil os professores Edem Vaz e Nádia Maria Vaz por dano moral. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirma sentença d...

Fonte: Terra - Educação - 27/02/2007 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer considerando inconstitucional uma lei de São Paulo que regulamenta a cobrança de emissão de certificados ...

Os departamentos de proteção e defesa do consumidor (Procon) de 20 estados do país já fazem parte de uma rede integrada, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Com isso, os consumidores podem consultar via internet as rec...

Relação de consumo - Prestação de serviços - Indenização Dano moral e material - Alegação de descumprimento do ajuste - Celebrado (contrato) - Inexistência do ‘‘defeito aludido’’ - Exercício regular de direito por parte do apelado. Ausência de prova ...

Ano após ano as escolas sofrem com questionamentos sobre a cobrança do material, criando já no início da relação um atrito. Assim, é prudente que a escola torne público sua proposta pedagógica para deixar bem claro o pai que iria exigir material peda...

Inadimplência preocupa operadoras de crédito - Todo o cuidado é pouco na renovação das matrículas

“O reajuste das mensalidades escolares para 2007 pode chegar a 10% - mais do que o dobro da inflação prevista para este ano. O aumento da inadimplência é a principal justificativa das instituições de ensino particulares para a medida”.