Direito Consumidor

Estabelecimento de ensino médio. Pedido de emissão de histórico escolar e diploma de conclusão de curso. Alegação da apelante de que houve retenção indevida em razão do não pagamento de uma mensalidade e da taxa de expedição do diploma. Ausência de p...

Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contr...

A autonomia universitária das instituições privadas que prestam serviços educacionais encontra limites no Código de Defesa do Consumidor (CDC)? A questão teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a...

Prestação de serviços educacionais Instituição de ensino superior Curso de pós-graduação - Aluna que concluiu curso de natação e hidroginástica não reconhecido pelo MEC Vício no serviço, na modalidade qualidade Descumprimento dos deveres de transparê...

Ato Ilícito Oferecimento de curso de ensino médio não reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo Escola que veiculou propaganda enganosa e ofendeu o princípio da boa-fé objetiva Pratica ilegal da instituição de ensino Dever de indeni...

Não trazendo a autora fundamentos suficientes a modificar a sentença de primeiro grau, que reconheceu não ter sido comprovada a prática de propaganda enganosa por parte da instituição de ensino em relação aos cursos por ela disponibilizados e ao que ...

A forte desaceleração no ritmo de alta dos reajustes de mensalidades escolares reduziu a taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), na passagem de fevereiro para março. O índice teve alta de 0,25% em ma...

EXISTÊNCIA. - A Autora se matriculou na Universidade Ré no curso de Educação Física, objetivando a graduação a fim de atuar em clubes e academias.- Concluído o curso, não pode realizar seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação ...

Pesquisa revela que a Classe C recebeu mais 2,7 milhões de brasileiros em 2011.

A Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. terá que pagar a quantia de R$ 14 mil, por danos materiais e morais, a Diego Pastoriza. A empresa, segundo informação contida nos autos, encaminhou e-mails ao chefe do autor, acusando este de crime de apropriação ...