Direito Civil

RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE: PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE ADVOGADO: AFFONSO...

Trazemos hoje, para análise e reflexão, um acórdão prolatado pela 5ª turma cível do TJ/DF que manteve entendimento de que é abusiva a cobrança de taxa de emissão de diploma. Esta decisão se deu em julgamento de recurso interposto por instituição de e...

A 3ª Câmara Cível do TJ/RJ reformou a decisão do juízo de primeiro grau que determinou a exclusão do segundo Executado do polo passivo da ação de execução interposta por uma Instituição de Ensino em razão do inadimplemento de mensalidades oriundas do...

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.385.554 – MS (2013/0159874-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED...

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Determinada Instituição Particular do Rio de Janeiro, cobrando de ex- aluno, o pagamento das parcelas de anuidade ajustadas através de contrato de prestação de serviços educacionais, na qual a instituição cumpriu devidamente com o pactuado. E, a cont...

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EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 353.411 – PR (2013/0196661-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO...