Direito Civil

A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. Com...

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Através do julgamento do recurso de apelação, a apelada questionou a natureza do desconto nas...

Aluna interpõe ação judicial contra determinada Instituição alegando que contratou os serviços educacionais para realização...

Processo 0165512-47.2011.8.19.0001 – 1ª Vara Cível – Comarca da Capital Partes: CAIO SANTOS DE MENDONÇA...

Determinada Instituição interpôs ação judicial contra ex-aluno, pleiteando o recebimento de débitos oriundos de parcelas...

Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 1ª Vara da...

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de...

A Terceira Turma do STJ finalmente definiu o prazo considerado razoável para que os provedores...

Genitora de aluno interpõe ação de indenização por danos morais e materiais contra determinada Instituição,...