Direito Civil

A questão que trazemos, refere-se às dúvidas corriqueiras pelas Instituições de ensino, como “empresa-contratante”, quanto...

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul manteve a...

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É dever do Estado, segundo a Constituição Federal:  Art. 227. É dever da família, da...

Neste artigo, iremos sinteticamente abordar um tema bastante polêmico e questionador, que trata sobre a...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a...

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Aluna interpõe ação de indenização em face de Instituição de Ensino alegando que foi vítima...

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