E M E N T A: Cobrança. Mensalidade. Serviços educacionais. Pedido julgado procedente. Apelação do...
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Alguns periódicos no Brasil informaram que escolas processaram...
Sumário PREFÁCIO…………………………………………………………………………………...
Determinada Instituição Educacional apresentou recentemente a seguinte situação: A escola emite mensalmente ao contratante o...
Trata-se de demanda ajuizada por um casal de alunos em face de uma instituição educacional,...
Autuação Recentemente, uma instituição de ensino foi autuada pelo Procon em razão de ter sido...
Pré-matrícula Recentemente, determinada Instituição Educacional solicitou informações a esta Assessoria Jurídica acerca da possibilidade de...
EU, ______ ______________ , ___________ (nacionalidade), nascido em ______________________________...
Pelo presente instrumento vem as partes, de um lado, como CONTRATADO, o COLÉGIO ______________________________, com...
CONTRATO DE PARCERIA PARA CURSO LIVRE Pelo presente instrumento particular de parceria de curso...
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