Direito Civil

Recentemente essa assessoria recebeu o questionamento quanto à ausência de identificação paterna na carteirinha estudantil...

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Primeiramente, cabe destacar que a utilização de qualquer imagem de pessoa física ou jurídica necessita...

TRANSPORTE DE ESCOLARES As escolas que prestam o serviço de transporte escolar próprio devem fazê-lo em...

Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.454 – SP (2018/0156708-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA...

Consoante o direito educacional para as escolas atenderem à educação inclusiva, em razão das necessidades...

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