Direito Civil

Decreto Nº 47465 DE 26/05/2020     Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 26...

Decreto Nº 47424 DE 11/05/2020     Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 11...

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei...

Nota Técnica   Nota Técnica do DEE/Cade avaliou que medidas deste tipo podem prejudicar o...

  O Semesp disvulga levantamento, feito com base numa amostra de 186 instituições, que oferece...

RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que...

  A juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial Cível de Mossoró, indeferiu pedido liminar...

    A desembargadora Judite Nunes suspendeu a eficácia da decisão da 3ª Vara Cível...