Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
19 dez 1974
11:58
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
LEI Nº 5.891, DE 12 DE JUNHO DE 1973. Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou , e eu, Filinto Müller, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , nos termos do...
Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
Vide lei nº 11.768, de 2008 Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante...
Dispõe sôbre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,...
Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
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