Direito Civil

Fernandópolis, SP - A cidade de Fernandópolis, no interior de São Paulo, terá a partir de agosto o chamado "toque escolar", que prevê a detenção de todo aluno que for surpreendido fora da escola, durante o horário escolar, e a devolução do faltoso à ...

Fernandópolis, SP - A cidade de Fernandópolis, no interior de São Paulo, terá a partir de agosto o chamado "toque escolar", que prevê a detenção de todo aluno que for surpreendido fora da escola, durante o horário escolar, e a devolução do faltoso à ...

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Ementa: Certo é que, se havia controle do acesso ao estacionamento no estabelecimento de ensino, com toda uma estrutura voltada à guarda de bicicletas e similares e vigilância permanente assevera-se que este fato cria em seus estudantes, a expectativ...

É necessário que os inspetores escolares tenham uma maior participação no controle das ações no interno e ao redor das escolas. A notícia abaixo traz um preocupação.

Não se vislumbra o dever do Estado do Rio Grande do Sul de reparar dano moral à vítima de estupro que não se encontrava mais na Escola, em razão de que prévio aviso aos pais houve de que não haveria aula nos últimos períodos do dia 07.06.2001, cabend...

Violação ao disposto no art. 249 do ECA – Deve-se identificar conduta dolosa ou culposa para tipificar a infração administrativa prevista no artigo 249 do ECA e, que justifique o conseqüente apenamento dos pais com a imposição do pagamento de multa....

Responsabilidade estatal - legislação infraconstitucional (art. 159 do Código Civil vigente à época da demanda) - Reparação de danos causados em acidente ocorrido em escola, em desfavor de ente municipal, fundada na sua negligência que ocasionou dano...

DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIRMADO EM __/__/_____

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - 4º UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA - Bela. MARIA JOSÉ BENTES PINTO - JUÍZA DE DIREITO – TITULAR - AV. DA UNIVERSIDADE, 3281 - BENFICA - CEP: 60020-181 - FONE: (085) 3433-7990