Direito Civil

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - 4º UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA - Bela. MARIA JOSÉ BENTES PINTO - JUÍZA DE DIREITO – TITULAR - AV. DA UNIVERSIDADE, 3281 - BENFICA - CEP: 60020-181 - FONE: (085) 3433-7990

Fonte: Ultima Instância - 02/06/2010

A Justiça do Pará condenou, pela primeira vez, uma escola particular de Belém acusada de omissão em uma situação de bullying. A decisão foi tomada pelo juiz José Maria Teixeira do Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude, e publicada na última ter...

C.F/88 – artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, n...

Trata-se de consulta realizada por uma escola expondo que em uma reunião entre pais e professores, fora informada de alunos que estão sofrendo a prática do bulling no interior da instituição de ensino. Para averiguar tal prática, foi disposto sobre a...

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Processo: 20072030075313/TJ/RJ

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe...

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