Direito Civil

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do...

Conversão da Medida Provisória nº 501, de 2010 Mensagem de veto Dispõe sobre a prestação...

As questões relativas a riscos de dano à saúde em decorrência do ruído são estudadas em normas específicas.

Ana Maria Moreira Marchesan, - Promotora de Justiça, Coordenadora das Promotorias de Defesa Comunitária - Área do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Nível de intensidade acústica produzida por Escola Infantil ligeiramente acima do recomendado, em medição realizada na piscina de residência vizinha – Prevalência dos interesses dos menores estudantes – Revogação da decisão que paralisou as atividade...

Sentença julga parcialmente procedente o pedido formulado na ação anulatória para determinar que a ré, até o início do próximo ano letivo, regularize os aspectos relativos à poluição sonora e à falta de licenciamento quanto à quadra esportiva e à par...

Tratando-se de poluição sonora, e não de simples incômodo restrito aos lindeiros de parede, a atuação do Ministério Público não se dirige à tutela de direitos individuais de vizinhança, na acepção civilística tradicional, e, sim, à defesa do meio amb...

Quanto á creche: a) que se abstenha de realizar danças e aulas de ginástica no pátio da referida creche, em que o som e algazarra das crianças perturbam (...); b) que igualmente se abstenha de praticar aulas de danças e de ginástica dentro do prédio ...

Lá é como aqui – vejam esta decisão do STJ português.