Direito Ambiental
PROIBIÇÃO DE COLÉGIO EM EMITIR RUÍDOS QUE PERTURBEM A VIZINHANÇA
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E – NÍVEL DE RUÍDOS NAS ESCOLAS – NÃO GERA DANO MORAL – O QUE OBSERVAR? (F)
LEI 11284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL; INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO – SFB; CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
LEI 10165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 – ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO
LEI 9985, DE 18 DE JULHO DE 2000 – REGULAMENTA O ART. 225, § 1º, INCISOS I, II, III E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
LEI 9966, DE 28 DE ABRIL DE 2000 – DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL
SAÚDE PÚBLICA – PORTARIA GM/MS 3523, DE 28/08/1998- REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADOS
LEI 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989 – ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, A LEI Nº 6.803, DE 2 DE JULHO DE 1980