Resolução CEE/PE 004, de 27/12/2010 – Dispõe sobre a regularização da vida escolar dos estudantes das escolas das redes pública e privada

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/PE N° 4/2010, DE 27 DEZEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a regularização da vida escolar dos estudantes das escolas das redes pública e privada jurisdicionadas à Gerência Regional de Educação Mata Sul – Palmares e à Gerência Regional de Educação Litoral Sul – Barreiros, atingidas pelas enchentes no ano de 2010.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos I, VII e VIII, do Artigo 2° da Lei Estadual n° 11.913, de 27