Resolução CEE/PE 002, de 17/05/2010 – Dispõe sobre a regularização estabelecida no Art. 3º da Resolução CNE/CEB 3, de 30/09/2009

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 – Dispõe sobre a regularização estabelecida no Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 30/09/2009, que institui o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC, em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO