Projeto Municipal/RJ propõe pacto de prevenção à violência contra educadores

Notícias sobre homicídios e uso de armas em estabelecimentos de ensino surgem em diversas partes do Brasil e de outros países, intensificando a percepção de que a escola deixou de ser um território protegido. Pensando nisso, os vereadores Felipe Boró (Patriota) e Marcos Braz (PL) propuseram o PL 456-A/2021, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público Municipal.

Entre os objetivos do projeto estão o estímulo à reflexão acerca da violência física e/ou moral cometida contra educadores no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais e a implantação de medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que possa comprometer a integridade física e/ou moral dos educadores.

“Cada vez mais repercute a ideia de que as escolas estão se tornando territórios de agressões e conflitos. A situação chegou a tal ponto que é hora de propor um pacto em favor da educação, pedra fundamental do desenvolvimento cultural, social e econômico do país, começando pela defesa dos professores e demais educadores”, alertam os autores.

De acordo com a proposta, as atividades voltadas à reflexão e combate à violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Segurança Pública e por entidades representativas dos profissionais da educação e dos estudantes. Ao Poder Executivo caberá instituir o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias. A matéria será analisada em 2ª discussão. Caso seja aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A pauta é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.

Fonte: Alerj Notícias, acesso em 10/10/23

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