Legislação Estadual
03 set 13 11:59

Iindicação CEE/RS 041, de 03/09/2013 – Orienta quanto ao uso de câmeras de vídeo nas dependências internas das instituições

 

EMENTA

INDICAÇÃO Nº 41/2013 – Orienta quanto ao uso de câmeras de vídeo nas dependências internas das instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

RELATÓRIO

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul foi convidado a participar de audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 28 de maio deste ano, cujo tema foi o uso de câmeras de vigilância nas salas de aula das escolas do Sistema