Deliberação CEE/PR 005, de 03/12/10 – Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná
Revogada pela DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 10/2021, APROVADA EM 01/12/2021
RELATOR: ARNALDO VICENTE
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do
Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Resolução CNE/CEB n.º 3/2010, à Lei Federal n.º 9.394/96 e o Parecer n.º 1160/10 da Câmara de Educação Básica que a esta se incorpora
DELIBERA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1°. A Educação de Jovens
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