ORIENTAÇÃO – RECOLHIMENTO DE FUNCIONÁRIO COM MAIS DE UM EMPREGO

A respeito de funcionários – professores – que têm mais de um vínculo empregatício, o que deve ser observado em relação aos descontos das contribuições previdenciárias. Veja:

Base legal: IN 3/2005 MPAS/SRP):

a) Mês-a-mês o empregado deverá apresentar o contracheque relativo à remuneração do mês anterior recebida da(s) outra(s) empresa(s) em que atua.
Alternativamente, ele poderá apresentar, também mensalmente, declaração, sob as penas da lei, de que é segurado empregado, informando o valor sobre o qual é descontada a contribuição previdenciária em cada uma da(s) outra(s) empresa(s), identificando a