Resolução CEE/BA 239, de 12/12/2011 – Dispõe sobre a oferta da Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 239, de 12 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a oferta da Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o estabelecido no art. 205 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens