Resolução CEE/BA 173, de 27/09/2011 – Estabelece normas para a oferta da Língua Espanhola

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 173, de 27 de setembro de 2011 – Estabelece normas para a oferta da Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, nos seus Art. 26, § 5º, e 36, inciso III; na Lei Nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; na Resolução CNE/CEB