Parecer CNE/CEB 015/2007 – Carga Horária – efetivo trabalho escolar – como considerar dias letivos no período matutino, vespertino e noturno

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina
UF: SC
ASSUNTO: Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
RELATOR: Murílio de Avellar Hingel
PROCESSO Nº: 23001.000048/2007-98
PARECER CNE/CEB Nº: 15/2007
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 9/5/2007

I – RELATÓRIO

A Presidente da Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina