ORIENTAÇÃO – LICENÇA A GESTANTE – ESTABILIDADE 04 OU 05 MESES?

Garantia de Estabilidade no emprego a gestante é de 04 meses ou 5 meses. Veja legislação Constitucional e normas jurisprudenciais STF, TST e TRTs.   C.F. – Art. 7 – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social   I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; …. XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;