Resolução MEC/CPRSC 008, de13/07/2022 – Estabelece  as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e competências (RSC) aos docentes por meio de processo avaliativo especial

EMENTA

Altera a Resolução CPRSC nº 3, de 8 de junho de 2021, que estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.

O CONSELHO PERMANENTE PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 18, § 3º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o