PORTARIA MEC 320, DE 04/05/22 – ALTERA A PORTARIA MEC 1030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E SOBRE O CARÁTER EXCEPCIONAL DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS

EMENTA

PORTARIA MEC 320, DE 04/05/22 – ALTERA A PORTARIA MEC 1030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E SOBRE O CARÁTER EXCEPCIONAL DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS PARA INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II