PORTARIA MEC 605, DE 20/04/2022 – REVOGA PORTARIA SERES-MEC 1.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 796 do Ministro de Estado da Educação, de 2 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.087, de 24 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. de 27 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN