DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA DE UM ALUNO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Deliberação CEE nº 253/00, publicada no D.O.E.R.J de 15/06/2000 e retificada em 14/07/2000, que fixa normas para matrícula de alunos na educação Básica, em seu artigo 10 descreve que no momento da matrícula devem ser apresentada a certidão de nascimento do aluno, bem como atestado de saúde contendo a especificação do tipo sanguíneo, além de outros documentos que possam ser exigidos pelo Regimento Escolar do estabelecimento de ensino.

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