Senado aprova novo projeto que suspende mínimo obrigatório de dias letivos neste ano
O Senado aprovou um projeto para retomar a lei sancionada em 2020 que desobrigou as instituições de ensino a cumprirem um número mínimo de dias letivos em razão da pandemia. O texto também estabelece normas de retorno às aulas presenciais.
Uma lei no mesmo sentido chegou a ser sancionada em agosto de 2020, mas perdeu validade porque estava vinculada ao decreto de calamidade pública que já deixou de vigorar. Relembre a sanção da lei:
Os dois textos preveem que o retorno às aulas presenciais deve estar vinculado a diretrizes de autoridades sanitárias e a regras estabelecidas pelo sistema de ensino.
Se sancionada por Jair Bolsonaro, a lei que perdeu validade será retomada, e as regras também surtirão efeito no ano letivo de 2021.
Segundo defensores do projeto a alteração trará maior segurança jurídica às normas educacionais excepcionais previstas para a pandemia. Desvincular a legislação do decreto de calamidade pública era uma demanda de secretários estaduais e municipais de educação.
“A medida sob exame é urgente e inadiável. Não restará [com a aprovação do projeto] margem para questionamentos à ação dos gestores, o que redundará na adoção de medidas que são cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto.
Confira, abaixo, outras regras previstas na lei resgatada pelo projeto:
Educação infantil
Os estabelecimentos ficam dispensados da obrigatoriedade do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual. Não há necessidade de compensar as horas perdidas nos anos seguintes.
Ensino fundamental e ensino médio
As escolas ficam dispensadas da obrigatoriedade de cumprirem o mínimo de dias letivos, desde que seja cumprida a carga horária mínima anual, de 800 horas, estabelecida em lei.
Essa carga horária poderá ser cumprida no ano seguinte, mesmo se o aluno estiver cursando a série ou ano escolar seguinte.
A medida também autoriza atividades pedagógicas não presenciais para preenchimento da carga horária, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades.
Deverão ser observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas do respectivo sistema de ensino.
Fonte: G1, acesso em 13/10/21
Leia também: PROJETOS PRETENDEM TORNAR ENSINO DE ESPANHOL OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS