O PROJETO DE LEI 3411/21 CRIA PLANO PARA ENFRENTAR EFEITOS DA PANDEMIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
O Projeto de Lei 3411/21 busca enfrentar os principais desafios decorrentes da pandemia da Covid-19 no âmbito da educação, promovendo a busca de alunos que abandonaram a escola, o seu acolhimento no ambiente escolar e a recomposição da aprendizagem, o que inclui também o treinamento de professores.
O projeto institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar de Educação Básica (PEAA).
“Considerando seus efeitos iniciais a partir de março de 2020, já estamos ultrapassando um ano e meio de consequências devastadoras na vida estudantil de milhões de crianças, adolescentes e jovens de todas as regiões do Brasil, com sequelas graves em sua permanência escolar e aprendizagem, bem como também no âmbito psicossocial”, afirmam os autores da proposta.
Conforme a proposta, o programa emergencial será implementado junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação que contemple as ações previstas na lei, se a proposta for aprovada. Estão previstos três eixos:
- busca ativa, destinada ao enfrentamento do abandono e da evasão escolares;
- recomposição da aprendizagem, com o desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio com dificuldades e defasagens, especialmente em língua portuguesa e matemática;
- acolhimento à comunidade escolar.
Os autores da proposta lembram que a pandemia piorou a situação do abandono escolar, em razão do fechamento das escolas por longos períodos, e o desestímulo para continuar os estudos, principalmente daqueles sem condições de manter o aprendizado em casa, considerando a falta de acesso à internet e a recursos educacionais digitais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 07/10/21
Leia também: O QUE A ESCOLA DEVE OBSERVAR QUANDO UM DOS PAIS, SEPARADOS, PEDEM INFORMAÇÕES SIGILOSAS À ESCOLA