APROVADO NOVO PRAZO PARA FACULDADES RENEGOCIAREM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

O Plenário da Câmara dos Deputados conclui nesta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei 6809/13, do Poder Executivo, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A matéria será enviada para análise do Senado.

Esse programa foi criado em 2012 para ajudar mantenedoras de faculdades em situação econômica considerada grave. De acordo com a Lei 12.688/12, para poder participar, a instituição teria de apresentar, em 31 de maio