PROJETO SUSPENDE ALUNO QUE DESRESPEITAR PROFESSOR

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7307/14, que estabelece punições à criança e ao adolescente que não cumprirem regras de conduta estabelecidas pelas instituições de ensino na qual estiverem matriculados, e não respeitarem a integridade física e moral de professores e demais membros da escola.

A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), prevê a suspensão da frequência do aluno às atividades escolares e, em caso de falta mais grave, o encaminhamento dele à autoridade judiciária competente para outras sanções cabíveis. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA