ESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR.

A divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes da data final de matrícula pode se tornar norma obrigatória para as escolas. É o que prevê projeto em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que poderá ser votado nesta terça-feira (5), em decisão terminativa.

O PLC 97/2009 foi apresentado pelo deputado já falecido Clodovil Hernandes e recebeu voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto visa a acabar com a prática de divulgação da lista alguns dias antes do início