CCJ APROVA PROPOSTA QUE GARANTE ESTABILIDADE NO EMPREGO À MÃE ADOTANTE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 146/12, que estende a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar um filho.

De acordo com a proposta, a adotante não poderá perder o emprego por dispensa arbitrária ou sem justa causa nos cinco meses subsequentes à adoção ou à obtenção da guarda judicial para fins de adoção.

A PEC é de autoria do deputado Benjamin Maranhão. Esta estabilidade é hoje