Revista pessoal motivada por notícia de furto em escola. Ausência provas suficientes da ilegalidade da revista. Inexistência dano moral (f)

Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido das autoras de indenização em virtude de uma revista feita pela Polícia Militar, que foi acionada pela professora das alunas em razão de um furto ocorrido dentro de sala de aula da qual foi vítima.

Ficou comprovado nos autos que a professora demandada agiu como particular, e não como servidora pública municipal, uma vez que estava motivada pela condição de vítima de furto.

Desta forma, o suposto fato gerador dos danos morais pelos quais as autoras