ESCOLA DE INFORMÁTICA É CONDENADA POR EMPREGAR ILEGALMENTE INSTRUTOR MENOR DE IDADE

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a New World Informática Ltda. por contratar ilegalmente um jovem de 16 anos para trabalhar, na condição de empregado, como instrutor de informática sem supervisão de profissional. A empresa foi obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, além de salário mínimo correspondente ao período de março de 2009 a abril de 2012, verbas rescisórias e horas extras. A instituição também deverá anotar na carteira de trabalho do adolescente o vínculo empregatício.

 O relator do processo no TRT10, juiz