CANDIDATO A PROFESSOR DE LIBRAS SEM GRADUAÇÃO NA ÁREA PODE USAR CERTIFICADO DO MEC

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) contra sentença que permitiu a uma candidata ao cargo de professor auxiliar de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na UFMA, tomar posse mesmo não tendo a graduação ou pós-graduação em libras, como exige o edital.

O juiz federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão atendeu ao pedido da autora, determinando que ela assumisse o cargo.

Porém, a UFMA recorreu ao TRF1, alegando que o