Legislação Federal
14 set 21 06:25

PORTARIA MEC 715, DE 10/09/2021 – ALTERA A PORTARIA MEC 412, DE 17/06/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES

MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, da Portaria nº 277, de 7 de maio de 2021, alterada pela Portaria nº 321, de 20 de maio de 2021, resolve:

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