AUDIÊNCIA DISCUTIRÁ PROJETO QUE AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL

A Comissão de Educação promoverá audiência pública para debater o Projeto de Lei 3179/12, que torna facultativo aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes. A audiência foi sugerida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e ainda não tem data marcada.

Entre os convidados para o debate está o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Constituição

Autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como um dever