Contrato de prestação de serviços educacionais com venda de material. Não configura venda casada (f)

Contratação de prestação de serviço de ensino de idioma. Necessidade de aquisição do material didático para o devido acompanhamento do curso. “Não configuração de venda casada” já que a aquisição do produto é intrínseca à prestação do serviço.

Descumprimento do dever de informação quanto à possibilidade de aquisição noutros locais de venda. Inexistência de informação sobre o preço do material. Consumidor que foi surpreendido com o valor de R$ 1.305,00, sendo-lhe exigida a compra dos livros que seriam utilizados até o final do curso e não apenas do