ESTADO DO ES DESRESPEITA EDUCAÇÃO INCLUSIVA AO TRATAR DEFICIÊNCIA COMO DOENÇA – PORTARIA SESA/SEDU DISCRIMINA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOSTRA INVIABILIDADE DO RETORNO PRESENCIAL

“O tratamento discriminatório às pessoas com deficiência [PCDs] mostra que o Estado não pratica a educação inclusiva e que as escolas não estão preparadas para o retorno presencial de todos”.

A avaliação é do professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Educação Especial, Douglas Ferrari, em relação à portaria conjunta publicada pelas Secretarias de Estado da Saúde e Educação (Sesa e Sedu) na última quarta-feira (21) –  nº 6-R/2021 -, estabelecendo a obrigatoriedade do retorno dos estudantes capixabas às aulas presenciais a partir desta segunda-feira (26), numa atitude ainda solitária no contexto nacional.

A normativa suspende “todas as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão da não-obrigatoriedade do ensino presencial de alunos sem comorbidades ou deficiências”, estabelecendo a obrigatoriedade da frequência presencial em escolas públicas e privadas do Estado, respeitando, porém, “a autonomia do município para dispor sobre o tema”.

O problema está no parágrafo 2º do Art. 2º: “O retorno presencial é facultativo para estudantes com comorbidades ou deficiências, que poderão optar pela continuidade das atividades não presenciais”.

A base desse erro discriminatório, explica o especialista, é o entendimento da deficiência como uma doença, uma comorbidade. “Deficiência é uma característica, não uma doença. A gente tem trabalhado a deficiência como uma condição social, porque deficiente é a sociedade, que discrimina as pessoas”, aduz, com base na Lei Brasileira de Inclusão, que “tipifica essa discriminação como crime, com pena de reclusão e multa”, salienta.

“Muitas famílias estão precisando que os filhos voltem pra escola. Há crianças que têm muitos surtos, em casa, em distanciamento social, mas elas precisam voltar com segurança. Quando o Estado deixa essa decisão a cargo das famílias, ele se desresponsabiliza e as exclui”, aponta Douglas Ferrari.

Fonte: Século Diário, 12/08/21

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