Cônjuge que não assinou o contrato de custeio educacional pode pedir a transferência do filho sob sua guarda?

QUESTÃO:

A mãe que possui a guarda do filho quer rescindir o contrato de custeio de serviços educacionais assinado pelo pai, isso é possível? Como a escola deve se posicionar? A escola deve emitir a transferência?

SOLUÇÃO:

Esclarecemos que quem pode rescindir o contrato de prestação de serviços educacionais é o contratante, porque a relação contratual é com quem assinar o contrato. Se o pai contratasse um plano de saúde ou curso de inglês e a mãe requeresse o cancelamento, isso