Súmula STJ – 227 – Dano moral a pessoa jurídica

Superior Tribunal de Justiça – Súmula nº 227

“A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.”

Referência:

Constituição Federal, de 1988, artigo 5º, X.
CC, artigos 159 e 1.553.

REsp129.428-RJ(4ª T 25.03.1998 – DJ 22.06.1998)
REsp134.993-MA(4ª T 03.02.1998 – DJ 16.03.1998)
REsp161.739-PB(3ª T 16.06.1998 – DJ 19.10.1998)
REsp161.913-MG(3ª T 22.09.1998 – DJ 18.12.1998)
REsp177.995-SP(4ª T 15.09.1998 – DJ 09.11.1998)

Segunda Seção, em 08.09.1999